Formulários
Confira abaixo os formulários disponíveis para solicitações referentes ao seu título de capitalização. Preencha os campos, clique em baixar, assine manualmente ou digitalmente e envie para formularioscap@caixacapitalizacao.com.br.
Instruções de Preenchimento
1. Preenchimento
- Preencha digitalmente o formulário ou, se preferir, preencha manualmente de forma legível e sem rasuras;
- Caso haja rasuras, ausência de preenchimento dos campos, ausência de assinatura e data, será necessário realizar o reenvio;
- Este formulário será válido por 30 dias após a assinatura, sendo necessário o envio de novo documento com data atualizada se ultrapassados os 30 dias.
Por deliberação da CAIXA Capitalização, poderá ser solicitado envio de documentação complementar e/ou via original do formulário.
2. Documentação
Enviar cópia do documento de identificação.
Para os cenários listados abaixo incluir a documentação:
- Nome e/ou Estado Civil: Certidão de casamento ou averbação da separação, divórcio ou óbito.
- Dados de RG/CPF: Deverá ser enviado o documento constando a numeração que deseja ser corrigida.
Este formulário deve ser utilizado em casos de correção ou atualização dos dados. Em caso de mudança de titularidade utilize o Formulário de alteração de Titularidade.
Cliente menor de idade
Maior de 16 e menor de 18 anos: Assinado pelo titular junto com o Representante Legal (mãe/pai/tutor).
Documentação necessária: cópias do documento de identificação, CPF do representante legal e a certidão de nascimento e/ou documento legal que comprove a responsabilidade sobre o menor. Em caso de tutela, apresentar o Instrumento de tutela.
Cliente curatelado
Possui discernimento para assinar: assinado pelo Herdeiro e/ou Representante Legal (curador).
Não possui discernimento para assinar: assinado somente pelo Representante Legal (curador).
Documentação necessária do Curador: cópia do documento de identificação, CPF e decisão judicial de nomeação do curador ou termo de curatela (prazo de emissão não superior a 24 meses).
Procuradores
No caso de procuração particular, enviar a cópia simples do instrumento de procuração (prazo de emissão não superior a 24 meses) com firma reconhecida.
No caso de procuração pública (emitida pelo cartório), enviar a cópia simples do instrumento de procuração (prazo de emissão não superior a 24 meses).
Documentação necessária: cópia do documento de identificação e CPF do cliente e procurador.
3. Formas de assinatura
Este documento pode ser assinado manualmente ou digitalmente. No caso de assinaturas digitais, serão aceitas apenas aquelas que seguem o padrão ICP-Brasil e que estejam acompanhadas do respectivo protocolo de validação. Para documentos assinados por meio do Gov.br, é necessário enviar o formulário assinado juntamente com o validador da assinatura, disponível no site oficial: https://validar.iti.gov.br/.
Cliente impossibilitado de assinar
Com coleta de impressão digital (a rogo): inserir a digital no formulário junto com a assinatura de um representante devidamente identificado, que assinará a pedido do herdeiro, e ainda acompanhada da assinatura de uma testemunha.
Documentação necessária: cópia do documento de identificação e CPF de todos os envolvidos (testemunhas, representante e representado) que assinaram o documento.
Sem coleta de impressão digital: O formulário só será aceito com assinatura do procurador (representante legal). Consulte o item “PROCURADORES”.
4. Formas de envio
Orientações de Preenchimento
1. Preenchimento
- Preencha digitalmente o formulário ou, se preferir, preencha manualmente de forma legível e sem rasuras;
- Caso haja rasuras, ausência de preenchimento dos campos, ausência de assinatura e data, será necessário realizar o reenvio;
- Este formulário será válido por 30 dias após a assinatura, sendo necessário o envio de novo documento com data atualizada se ultrapassados os 30 dias.
2. Documentação
- Documento de identificação do(s) representante(s) legal(ais);
- Enviar documentação da empresa conforme tipo de empresa.
Envie sempre a última alteração contratual, quando houver.
Este formulário deve ser utilizado em casos de correção ou atualização dos dados. Em caso de mudança de titularidade utilize o Formulário de Alteração de Titularidade.
Por deliberação da CAIXA Capitalização, poderá ser solicitado envio de documentação complementar e/ou via original do formulário.
Documentação necessária
Associação
- Estatuto Social.
- Ata de eleição da diretoria.
Condomínio
- Assembleia de Constituição.
- Ata de eleição do síndico/administrador.
Cartório
- Termo de Constituição.
- Ata de posse ou delegação.
Firma individual
- Requerimento de Empresário Individual com a última alteração.
Micro Empresário Individual (MEI)
- Certificado de Condição de Microempreendedor Individual.
- Última alteração contratual (se houver).
Instituições Religiosas
- Estatuto Social.
- Documento de eleição do representante (se houver).
LTDA ou S/A
- Contrato Social.
- Última alteração do contrato social (se houver) ou estatuto social (com ata de eleição dos representantes).
Pessoa Jurídica encerrada (com baixa no CNPJ)
- Distrato Social.
Prefeitura
- Diploma de prefeito ou ata geral das eleições ou ata de posse do prefeito.
EIRELI
- Ato constitutivo de EIRELI, devidamente registrado na junta comercial.
- Última alteração contratual (se houver).
Verifique abaixo a documentação necessária para solicitação através de Procuração:
- No caso de procuração particular, enviar cópia simples do instrumento (prazo de emissão não superior a 24 meses) com firma reconhecida.
- No caso de procuração pública, enviar cópia simples do instrumento (prazo de emissão não superior a 24 meses).
- Cópia do documento de identificação do procurador.
3. Forma de assinatura
Este documento pode ser assinado manualmente ou digitalmente. No caso de assinaturas digitais, serão aceitas apenas aquelas que seguem o padrão ICP-Brasil e que estejam acompanhadas do respectivo protocolo de validação. Para documentos assinados por meio do Gov.br, é necessário enviar o formulário assinado juntamente com o validador da assinatura, disponível no site oficial: https://validar.iti.gov.br/.
4. Forma de envio
Instruções de Preenchimento
1. Preenchimento
- Preencha digitalmente o formulário ou, se preferir, preencha manualmente de forma legível e sem rasuras;
- Caso haja rasuras, ausência de preenchimento dos campos, ausência de assinatura e data, será necessário realizar o reenvio;
- Este formulário será válido por 30 dias após a assinatura, sendo necessário o envio de novo documento com data atualizada se ultrapassados os 30 dias.
- Para que não haja novas cobranças, enviar o formulário 10 dias antes do próximo vencimento
Por deliberação da CAIXA Capitalização, poderá ser solicitado envio de documentação complementar e/ou via original do formulário.
2. Documentação
É dispensado envio de documentação complementar, exceto nos cenários identificados abaixo:
Cliente menor de idade
Maior de 16 e menor de 18 anos: Assinado pelo titular junto com o Representante Legal (mãe/pai/tutor).
Documentação necessária: cópias do documento de identificação, CPF do representante legal e a certidão de nascimento e/ou documento legal que comprove a responsabilidade sobre o menor. Em caso de tutela, apresentar o Instrumento de tutela.
Cliente curatelado
Possui discernimento para assinar: assinado pelo Herdeiro e/ou Representante Legal (curador).
Não possui discernimento para assinar: assinado somente pelo Representante Legal (curador).
Documentação necessária do Curador: cópia do documento de identificação, CPF e decisão judicial de nomeação do curador ou termo de curatela (prazo de emissão não superior a 24 meses).
Procuradores
No caso de procuração particular, enviar a cópia simples do instrumento de procuração (prazo de emissão não superior a 24 meses) com firma reconhecida.
No caso de procuração pública (emitida pelo cartório), enviar a cópia simples do instrumento de procuração (prazo de emissão não superior a 24 meses)
Documentação necessária: cópia do documento de identificação e CPF do cliente e procurador.
Cliente residente no exterior
Documentação necessária: Cópia da Declaração de Saída Definitiva do País, emitida pela Receita Federal, cópia do comprovante do endereço atual, cópia do documento de identificação e cópia do CPF.
Obs.: para clientes residentes nos EUA, deverá ser enviado o formulário Declaração de Cidadão Americano Residente nos EUA.
3. Formas de assinatura
Este documento pode ser assinado manualmente ou digitalmente. No caso de assinaturas digitais, serão aceitas apenas aquelas que seguem o padrão ICP-Brasil e que estejam acompanhadas do respectivo protocolo de validação. Para documentos assinados por meio do Gov.br, é necessário enviar o formulário assinado juntamente com o validador da assinatura, disponível no site oficial: https://validar.iti.gov.br/.
Cliente impossibilitado de assinar
Com coleta de impressão digital (a rogo): inserir a digital no formulário junto com a assinatura de um representante devidamente identificado, que assinará a pedido do herdeiro, e ainda acompanhada da assinatura de uma testemunha.
Documentação necessária: cópia do documento de identificação e CPF de todos os envolvidos (testemunhas, representante e representado) que sirva de comprovação das assinaturas.
Sem coleta de impressão digital: O formulário só será aceito com assinatura do procurador (representante legal). Consulte o item “PROCURADORES”.
4. Formas de envio
Orientações de Preenchimento
1. Preenchimento
- Preencha digitalmente o formulário ou, se preferir, preencha manualmente de forma legível e sem rasuras;
- Caso haja rasuras, ausência de preenchimento dos campos, ausência de assinatura e data, será necessário realizar o reenvio;
- Este formulário será válido por 30 dias após a assinatura, sendo necessário o envio de novo documento com data atualizada se ultrapassados os 30 dias.
- Para que não haja novas cobranças, enviar o formulário 10 dias antes do próximo vencimento
2. Documentação
- Documento de identificação do(s) representante(s) legal(ais);
- Enviar documentação da empresa conforme tipo de empresa.
Envie sempre a última alteração contratual, quando houver.
Por deliberação da CAIXA Capitalização, poderá ser solicitado envio de documentação complementar e/ou via original do formulário.
Documentação necessária
Associação
- Estatuto Social.
- Ata de eleição da diretoria.
Condomínio
- Assembleia de Constituição.
- Ata de eleição do síndico/administrador.
Cartório
- Termo de Constituição.
- Ata de posse ou delegação.
Firma individual
- Requerimento de Empresário Individual com a última alteração.
Micro Empresário Individual (MEI)
- Certificado de Condição de Microempreendedor Individual.
- Última alteração contratual (se houver).
Instituições Religiosas
- Estatuto Social.
- Documento de eleição do representante (se houver).
LTDA ou S/A
- Contrato Social.
- Última alteração do contrato social (se houver) ou estatuto social (com ata de eleição dos representantes).
Pessoa Jurídica encerrada (com baixa no CNPJ)
- Distrato Social.
Prefeitura
- Diploma de prefeito ou ata geral das eleições ou ata de posse do prefeito.
EIRELI
- Ato constitutivo de EIRELI, devidamente registrado na junta comercial.
- Última alteração contratual (se houver).
Verifique abaixo a documentação necessária para solicitação através de Procuração:
- No caso de procuração particular, enviar cópia simples do instrumento (prazo de emissão não superior a 24 meses) com firma reconhecida.
- No caso de procuração pública, enviar cópia simples do instrumento (prazo de emissão não superior a 24 meses).
- Cópia do documento de identificação do procurador.
3. Forma de assinatura
Este documento pode ser assinado manualmente ou digitalmente. No caso de assinaturas digitais, serão aceitas apenas aquelas que seguem o padrão ICP-Brasil e que estejam acompanhadas do respectivo protocolo de validação. Para documentos assinados por meio do Gov.br, é necessário enviar o formulário assinado juntamente com o validador da assinatura, disponível no site oficial: https://validar.iti.gov.br/.
4. Forma de envio
Instruções de Preenchimento
1. Preenchimento
- Preencha digitalmente o formulário ou, se preferir, preencha manualmente de forma legível e sem rasuras;
- Caso haja rasuras, ausência de preenchimento dos campos, ausência de assinatura e data, será necessário realizar o reenvio;
- Este formulário será válido por 30 dias após a assinatura, sendo necessário o envio de novo documento com data atualizada se ultrapassados os 30 dias.
- Para que não haja novas cobranças, enviar o formulário 10 dias antes do próximo vencimento
Por deliberação da CAIXA Capitalização, poderá ser solicitado envio de documentação complementar e/ou via original do formulário.
2. Documentação
É dispensado envio de documentação complementar, exceto nos cenários identificados abaixo:
Cliente menor de idade
Maior de 16 e menor de 18 anos: Assinado pelo titular junto com o Representante Legal (mãe/pai/tutor).
Documentação necessária: cópias do documento de identificação, CPF do representante legal e a certidão de nascimento e/ou documento legal que comprove a responsabilidade sobre o menor. Em caso de tutela, apresentar o Instrumento de tutela.
Cliente curatelado
Possui discernimento para assinar: assinado pelo Herdeiro e/ou Representante Legal (curador).
Não possui discernimento para assinar: assinado somente pelo Representante Legal (curador).
Documentação necessária do Curador: cópia do documento de identificação, CPF e decisão judicial de nomeação do curador ou termo de curatela (prazo de emissão não superior a 24 meses).
Procuradores
No caso de procuração particular, enviar a cópia simples do instrumento de procuração (prazo de emissão não superior a 24 meses) com firma reconhecida.
No caso de procuração pública (emitida pelo cartório), enviar a cópia simples do instrumento de procuração (prazo de emissão não superior a 24 meses)
Documentação necessária: cópia do documento de identificação e CPF do cliente e procurador.
Cliente residente no exterior
Documentação necessária: Cópia da Declaração de Saída Definitiva do País, emitida pela Receita Federal, cópia do comprovante do endereço atual, cópia do documento de identificação e cópia do CPF.
Obs.: para clientes residentes nos EUA, deverá ser enviado o formulário Declaração de Cidadão Americano Residente nos EUA.
3. Formas de assinatura
Este documento pode ser assinado manualmente ou digitalmente. No caso de assinaturas digitais, serão aceitas apenas aquelas que seguem o padrão ICP-Brasil e que estejam acompanhadas do respectivo protocolo de validação. Para documentos assinados por meio do Gov.br, é necessário enviar o formulário assinado juntamente com o validador da assinatura, disponível no site oficial: https://validar.iti.gov.br/.
Cliente impossibilitado de assinar
Com coleta de impressão digital (a rogo): inserir a digital no formulário junto com a assinatura de um representante devidamente identificado, que assinará a pedido do herdeiro, e ainda acompanhada da assinatura de uma testemunha.
Documentação necessária: cópia do documento de identificação e CPF de todos os envolvidos (testemunhas, representante e representado) que sirva de comprovação das assinaturas.
Sem coleta de impressão digital: O formulário só será aceito com assinatura do procurador (representante legal). Consulte o item “PROCURADORES”.
4. Formas de envio
Orientações de Preenchimento
1. Preenchimento
- Preencha digitalmente o formulário ou, se preferir, preencha manualmente de forma legível e sem rasuras;
- Caso haja rasuras, ausência de preenchimento dos campos, ausência de assinatura e data, será necessário realizar o reenvio;
- Este formulário será válido por 30 dias após a assinatura, sendo necessário o envio de novo documento com data atualizada se ultrapassados os 30 dias.
Por deliberação da CAIXA Capitalização, poderá ser solicitado envio de documentação complementar e/ou via original do formulário.
2. Documentação
É dispensado envio de documentação complementar, exceto nos cenários identificados abaixo:
Cliente menor de idade
Maior de 16 e menor de 18 anos: Assinado pelo titular junto com o Representante Legal (mãe/pai/tutor).
Documentação necessária: cópias do documento de identificação, CPF do representante legal e a certidão de nascimento e/ou documento legal que comprove a responsabilidade sobre o menor. Em caso de tutela, apresentar o Instrumento de tutela.
Cliente curatelado
Possui discernimento para assinar: assinado pelo Herdeiro e/ou Representante Legal (curador).
Não possui discernimento para assinar: assinado somente pelo Representante Legal (curador).
Documentação necessária do Curador: cópia do documento de identificação, CPF e decisão judicial de nomeação do curador ou termo de curatela (prazo de emissão não superior a 24 meses).
Procuradores
No caso de procuração particular, enviar a cópia simples do instrumento de procuração (prazo de emissão não superior a 24 meses) com firma reconhecida.
No caso de procuração pública (emitida pelo cartório), enviar a cópia simples do instrumento de procuração (prazo de emissão não superior a 24 meses)
Documentação necessária: cópia do documento de identificação e CPF do cliente e procurador.
Cliente residente no exterior
Documentação necessária: Cópia da Declaração de Saída Definitiva do País, emitida pela Receita Federal, cópia do comprovante do endereço atual, cópia do documento de identificação, cópia do CPF e o formulário de Resgate. Deve ser informada uma conta no Brasil para crédito do valor de Resgate.
Tributação: Os resgates por residentes no exterior serão duplamente tributados caso não haja acordo entre os países.
Obs.: para clientes residentes nos EUA, deverá ser enviado o formulário Declaração de Cidadão Americano Residente nos EUA.
3. Formas de assinatura
Este documento pode ser assinado manualmente ou digitalmente. No caso de assinaturas digitais, serão aceitas apenas aquelas que seguem o padrão ICP-Brasil e que estejam acompanhadas do respectivo protocolo de validação. Para documentos assinados por meio do Gov.br, é necessário enviar o formulário assinado juntamente com o validador da assinatura, disponível no site oficial: https://validar.iti.gov.br/.
Cliente impossibilitado de assinar
Com coleta de impressão digital (a rogo): inserir a digital no formulário junto com a assinatura de um representante devidamente identificado, que assinará a pedido do herdeiro, e ainda acompanhada da assinatura de uma testemunha.
Documentação necessária: cópia do documento de identificação e CPF de todos os envolvidos (testemunhas, representante e representado) que sirva de comprovação das assinaturas.
Sem coleta de impressão digital: O formulário só será aceito com assinatura do procurador (representante legal). Consulte o item “PROCURADORES”.
4. Formas de envio
5. Prazo de Pagamento
O prazo para pagamento é de 15 dias a contar a partir da data do recebimento pela CAIXA Capitalização deste formulário devidamente preenchido e documentação complementar conforme item 2
6. Imposto de renda
Caso o valor de resgate seja superior à soma das parcelas pagas haverá incidência de IMPOSTO DE RENDA sobre a diferença do valor de resgate e da soma das parcelas pagas, conforme a legislação em vigor.
Orientações de Preenchimento
1. Preenchimento
- Preencha digitalmente o formulário ou, se preferir, preencha manualmente de forma legível e sem rasuras;
- Caso haja rasuras, ausência de preenchimento dos campos, ausência de assinatura e data, será necessário realizar o reenvio;
- Este formulário será válido por 30 dias após a assinatura, sendo necessário o envio de novo
2. Documentação
- Documento de identificação do(s) representante(s) legal(ais);
- Enviar documentação da empresa conforme tipo de empresa.
Envie sempre a última alteração contratual, quando houver.
- MEI Baixado: para este caso o proprietário poderá enviar os documentos de baixa da empresa + documentos do proprietário (Documento de identificação + CPF) para crédito em conta do proprietário.
Por deliberação da CAIXA Capitalização, poderá ser solicitado envio de documentação complementar e/ou via original do formulário.
Documentação necessária
Associação
- Estatuto Social.
- Ata de eleição da diretoria.
Condomínio
- Assembleia de Constituição.
- Ata de eleição do síndico/administrador.
Cartório
- Termo de Constituição.
- Ata de posse ou delegação.
Firma individual
- Requerimento de Empresário Individual com a última alteração.
Micro Empresário Individual (MEI)
- Certificado de Condição de Microempreendedor Individual.
- Última alteração contratual (se houver).
Instituições Religiosas
- Estatuto Social.
- Documento de eleição do representante (se houver).
LTDA ou S/A
- Contrato Social.
- Última alteração do contrato social (se houver) ou estatuto social (com ata de eleição dos representantes).
Pessoa Jurídica encerrada (com baixa no CNPJ)
- Distrato Social.
Prefeitura
- Diploma de prefeito ou ata geral das eleições ou ata de posse do prefeito.
EIRELI
- Ato constitutivo de EIRELI, devidamente registrado na junta comercial.
- Última alteração contratual (se houver).
Verifique abaixo a documentação necessária para solicitação através de Procuração:
- No caso de procuração particular, enviar cópia simples do instrumento (prazo de emissão não superior a 24 meses) com firma reconhecida.
- No caso de procuração pública, enviar cópia simples do instrumento (prazo de emissão não superior a 24 meses).
- Cópia do documento de identificação do procurador.
3. Forma de assinatura
Este documento pode ser assinado manualmente ou digitalmente. No caso de assinaturas digitais, serão aceitas apenas aquelas que seguem o padrão ICP-Brasil e que estejam acompanhadas do respectivo protocolo de validação. Para documentos assinados por meio do Gov.br, é necessário enviar o formulário assinado juntamente com o validador da assinatura, disponível no site oficial: https://validar.iti.gov.br/.
4. Forma de envio
5. Prazo de Pagamento
O prazo para pagamento é de 15 dias a contar a partir da data do recebimento pela CAIXA Capitalização deste formulário devidamente preenchido e documentação complementar conforme item 2.
6. Imposto de renda
Caso o valor de resgate seja superior à soma das parcelas pagas haverá incidência de IMPOSTO DE RENDA sobre a diferença do valor de resgate e da soma das parcelas pagas, conforme a legislação em vigor.
Orientações de Preenchimento
1. Preenchimento
- Preencha digitalmente o formulário ou, se preferir, preencha manualmente de forma legível e sem rasuras;
- Caso haja rasuras, ausência de preenchimento dos campos, ausência de assinatura e data, será necessário realizar o reenvio;
- Este formulário será válido por 30 dias após a assinatura, sendo necessário o envio de novo documento com data atualizada se ultrapassados os 30 dias.
Por deliberação da CAIXA Capitalização, poderá ser solicitado envio de documentação complementar e/ou via original do formulário.
2. Documentação
- Cópia do atestado de óbito.
- Cópia do RG do titular.
- Cópia do RG e CPF dos herdeiros.
Resgate superior a R$10.000,00: Cópia do alvará judicial ou escritura de inventário extrajudicial ou formal de partilha de bens.
Herdeiro menor de idade
Menor de 16 anos: assinado pelo Representante Legal (mãe/pai/tutor).
Maior de 16 e menor de 18 anos: assinado pelo herdeiro junto com o Representante Legal (mãe/pai/tutor).
Documentação necessária: cópias do documento de identificação, CPF do representante legal e a certidão de nascimento e/ou documento legal que comprove a responsabilidade sobre o menor. Em caso de tutela, apresentar o Instrumento de tutela.
Herdeiro curatelado
Possui discernimento para assinar: assinado pelo Herdeiro e/ou Representante Legal (curador).
Não possui discernimento para assinar: assinado somente pelo Representante Legal (curador).
Documentação necessária do Curador: cópia do documento de identificação, CPF e decisão judicial de nomeação do curador ou termo de curatela (prazo de emissão não superior a 24 meses).
Procuradores
No caso de procuração particular, enviar a cópia simples do instrumento de procuração (prazo de emissão não superior a 24 meses) com firma reconhecida.
No caso de procuração pública (emitida pelo cartório), enviar a cópia simples do instrumento de procuração (prazo de emissão não superior a 24 meses)
Documentação necessária: cópia do documento de identificação e CPF do cliente e procurador.
3. Formas de assinatura
Este documento pode ser assinado manualmente ou digitalmente. No caso de assinaturas digitais, serão aceitas apenas aquelas que seguem o padrão ICP-Brasil e que estejam acompanhadas do respectivo protocolo de validação. Para documentos assinados por meio do Gov.br, é necessário enviar o formulário assinado juntamente com o validador da assinatura, disponível no site oficial: https://validar.iti.gov.br/.
Cliente impossibilitado de assinar
Com coleta de impressão digital (a rogo): inserir a digital no formulário junto com a assinatura de um representante devidamente identificado, que assinará a pedido do herdeiro, e ainda acompanhada da assinatura de uma testemunha.
Documentação necessária: cópia do documento de identificação e CPF de todos os envolvidos (testemunhas, representante e representado) que sirva de comprovação das assinaturas.
Sem coleta de impressão digital: O formulário só será aceito com assinatura do procurador (representante legal). Consulte o item “PROCURADORES”.
4. Formas de envio
Instruções de Preenchimento
1. Preenchimento
- Preencha digitalmente o formulário ou, se preferir, preencha manualmente de forma legível e sem rasuras;
- Caso haja rasuras, ausência de preenchimento dos campos, ausência de assinatura e data, será necessário realizar o reenvio;
- Este formulário será válido por 30 dias após a assinatura, sendo necessário o envio de novo documento com data atualizada se ultrapassados os 30 dias.
Por deliberação da CAIXA Capitalização, poderá ser solicitado envio de documentação complementar e/ou via original do formulário.
2. Documentação
É dispensado envio de documentação complementar, exceto nos cenários identificados abaixo:
Cliente menor de idade
Maior de 16 e menor de 18 anos: Assinado pelo titular junto com o Representante Legal (mãe/pai/tutor).
Documentação necessária: cópias do documento de identificação, CPF do representante legal e a certidão de nascimento e/ou documento legal que comprove a responsabilidade sobre o menor. Em caso de tutela, apresentar o Instrumento de tutela.
Cliente curatelado
Possui discernimento para assinar: assinado pelo Herdeiro e/ou Representante Legal (curador).
Não possui discernimento para assinar: assinado somente pelo Representante Legal (curador).
Documentação necessária do Curador: cópia do documento de identificação, CPF e decisão judicial de nomeação do curador ou termo de curatela (prazo de emissão não superior a 24 meses).
Procuradores
No caso de procuração particular, enviar a cópia simples do instrumento de procuração (prazo de emissão não superior a 24 meses) com firma reconhecida.
No caso de procuração pública (emitida pelo cartório), enviar a cópia simples do instrumento de procuração (prazo de emissão não superior a 24 meses)
Documentação necessária: cópia do documento de identificação e CPF do cliente e procurador.
Cliente residente no exterior
Documentação necessária: Cópia da Declaração de Saída Definitiva do País, emitida pela Receita Federal, cópia do comprovante do endereço atual, cópia do documento de identificação e cópia do CPF.
Obs.: para clientes residentes nos EUA, deverá ser enviado o formulário Declaração de Cidadão Americano Residente nos EUA.
3. Formas de assinatura
Este documento pode ser assinado manualmente ou digitalmente. No caso de assinaturas digitais, serão aceitas apenas aquelas que seguem o padrão ICP-Brasil e que estejam acompanhadas do respectivo protocolo de validação. Para documentos assinados por meio do Gov.br, é necessário enviar o formulário assinado juntamente com o validador da assinatura, disponível no site oficial: https://validar.iti.gov.br/.
Cliente impossibilitado de assinar
Com coleta de impressão digital (a rogo): inserir a digital no formulário junto com a assinatura de um representante devidamente identificado, que assinará a pedido do herdeiro, e ainda acompanhada da assinatura de uma testemunha.
Documentação necessária: cópia do documento de identificação e CPF de todos os envolvidos (testemunhas, representante e representado) que sirva de comprovação das assinaturas.
Sem coleta de impressão digital: O formulário só será aceito com assinatura do procurador (representante legal). Consulte o item “PROCURADORES”.
4. Formas de envio
5. Prazo de Pagamento
O prazo para pagamento é de 15 dias a contar a partir da data do recebimento pela CAIXA Capitalização deste formulário devidamente preenchido e documentação complementar.
6. Imposto de renda
Há incidência de IMPOSTO DE RENDA sobre a premiação do sorteio de Capitalização.
Orientações de Preenchimento
1. Preenchimento
- Preencha digitalmente o formulário ou, se preferir, preencha manualmente de forma legível e sem rasuras;
- Caso haja rasuras, ausência de preenchimento dos campos, ausência de assinatura e data, será necessário realizar o reenvio;
- Este formulário será válido por 30 dias após a assinatura, sendo necessário o envio de novo
2. Documentação
- Documento de identificação do(s) representante(s) legal(ais);
- Enviar documentação da empresa conforme tipo de empresa.
Envie sempre a última alteração contratual, quando houver.
Por deliberação da CAIXA Capitalização, poderá ser solicitado envio de documentação complementar e/ou via original do formulário.
Documentação necessária
Associação
- Estatuto Social.
- Ata de eleição da diretoria.
Condomínio
- Assembleia de Constituição.
- Ata de eleição do síndico/administrador.
Cartório
- Termo de Constituição.
- Ata de posse ou delegação.
Firma individual
- Requerimento de Empresário Individual com a última alteração.
Micro Empresário Individual (MEI)
- Certificado de Condição de Microempreendedor Individual.
- Última alteração contratual (se houver).
Instituições Religiosas
- Estatuto Social.
- Documento de eleição do representante (se houver).
LTDA ou S/A
- Contrato Social.
- Última alteração do contrato social (se houver) ou estatuto social (acompanhado pelo ata de eleição dos representantes da sociedade).
Pessoa Jurídica encerrada (com baixa no CNPJ)
- Distrato Social.
Prefeitura
- Diploma de prefeito do município ou extrato da Ata Geral das eleições ou Ata Solene da Sessão de Posse do Prefeito.
EIRELI
- Ato constitutivo de EIRELI, devidamente registrado na junta comercial.
- Última alteração contratual (se houver).
Verifique abaixo a documentação necessária para solicitação através de Procuração:
- No caso de procuração particular, enviar cópia simples do instrumento de procuração (prazo de emissão não superior a 24 meses) com firma reconhecida.
- No caso de procuração pública (emitida pelo cartório), enviar a cópia simples do instrumento de procuração (prazo de emissão não superior a 24 meses).
- Cópia do documento de identificação do procurador.
3. Forma de assinatura
Este documento pode ser assinado manualmente ou digitalmente. No caso de assinaturas digitais, serão aceitas apenas aquelas que seguem o padrão ICP-Brasil e que estejam acompanhadas do respectivo protocolo de validação. Para documentos assinados por meio do Gov.br, é necessário enviar o formulário assinado juntamente com o validador da assinatura, disponível no site oficial: https://validar.iti.gov.br/.
4. Forma de envio
5. Prazo de Pagamento
O prazo para pagamento é de 15 dias a contar a partir da data do recebimento pela CAIXA Capitalização deste formulário devidamente preenchido e documentação complementar conforme item 2.
6. Imposto de renda
Há incidência de IMPOSTO DE RENDA sobre a premiação do sorteio de Capitalização.
Orientações de Preenchimento
1. Preenchimento
- Preencha digitalmente o formulário ou, se preferir, preencha manualmente de forma legível e sem rasuras;
- Caso haja rasuras, ausência de preenchimento dos campos, ausência de assinatura e data, será necessário realizar o reenvio;
- Este formulário será válido por 30 dias após a assinatura, sendo necessário o envio de novo documento com data atualizada se ultrapassados os 30 dias.
Por deliberação da CAIXA Capitalização, poderá ser solicitado envio de documentação complementar e/ou via original do formulário.
2. Transferência de Subscrição/Titularidade x Transferência de Titularidade
Quando ocorre a transferência de subscrição e titularidade, o novo subscritor assume todos os direitos e obrigações do Título de Capitalização, inclusive a obrigação de pagamento das contribuições do Título. Quando ocorre apenas a transferência de Titularidade, o subscritor mantém a obrigação de efetuar o pagamento das contribuições do Título de Capitalização e o novo titular assume os direitos do Título de Capitalização.
3. Documentação
Verifique abaixo a documentação necessária para cada tipo de transferência. Em caso de pessoa jurídica enviar documento de identificação dos representantes legais.
Envie sempre a última alteração contratual, quando houver.
Pessoa Física (PF) / Pessoa Física (PF)
- Cópia do documento de identificação (do antigo e novo Subscritor/Titular ou do novo Titular);
- Cópia do CPF (do antigo e novo Subscritor/Titular ou do novo Titular).
Pessoa Jurídica (PJ) / Pessoa Jurídica (PJ)
- Cópia do Contrato Social/Estatuto Social e Última Alteração Contratual/Ata, se houver (do antigo e novo Subscritor/Titular ou do novo Titular);
- Cópia do Cartão do CNPJ - Situação Cadastral (do antigo e novo Subscritor/Titular ou do novo Titular);
- Cópia do documento de identificação (do representante da empresa, do antigo e novo Subscritor/Titular ou do novo Titular);
- Cópia do CPF (do representante da empresa, do antigo e novo Subscritor/Titular ou do novo Titular).
Pessoa Física (PF) / Pessoa Jurídica (PJ)
- Cópia do documento de identificação (do antigo Subscritor/Titular e do representante da empresa - novo Subscritor /Titular ou novo Titular);
- Cópia do CPF (do antigo Subscritor/Titular e do representante da empresa - novo Subscritor/Titular ou novo Titular);
- Cópia do Contrato Social/Estatuto Social e Última Alteração Contratual/Ata, se houver;
- Cópia do Cartão do CNPJ - Situação Cadastral (novo Subscritor/Titular ou novo Titular).
Pessoa Jurídica (PJ) / Pessoa Física (PF)
- Cópia do Contrato Social/Estatuto Social e Última Alteração Contratual/Ata, se houver (do antigo Subscritor/Titular);
- Cópia do documento de identificação (novo Subscritor/Titular ou do novo Titular e do representante da empresa, antigo Subscritor/Titular);
- Cópia do CPF (do novo Subscritor/Titular ou do novo Titular e do representante da empresa, antigo Subscritor/Titular).
Procuradores
No caso de procuração particular, enviar a cópia simples do instrumento de procuração (prazo de emissão não superior a 24 meses) com firma reconhecida.
No caso de procuração pública (emitida pelo cartório), enviar a cópia simples do instrumento de procuração (prazo de emissão não superior a 24 meses)
Documentação necessária: cópia do documento de identificação e CPF do cliente e procurador.
Cliente menor de idade
Maior de 16 e menor de 18 anos: assinado pelo titular junto com o Representante Legal (mãe/pai/tutor).
Documentação necessária: cópias do documento de identificação, CPF do representante legal e a certidão de nascimento e/ou documento legal que comprove a responsabilidade sobre o menor. Em caso de tutela, apresentar o Instrumento de tutela.
Cliente curatelado
Possui discernimento para assinar: assinado pelo Herdeiro e/ou Representante Legal (curador).
Não possui discernimento para assinar: assinado somente pelo Representante Legal (curador).
Documentação necessária do Curador: cópia do documento de identificação, CPF e decisão judicial de nomeação do curador ou termo de curatela (prazo de emissão não superior a 24 meses).
4. Formas de assinatura
Este documento pode ser assinado manualmente ou digitalmente. No caso de assinaturas digitais, serão aceitas apenas aquelas que seguem o padrão ICP-Brasil e que estejam acompanhadas do respectivo protocolo de validação. Para documentos assinados por meio do Gov.br, é necessário enviar o formulário assinado juntamente com o validador da assinatura, disponível no site oficial: https://validar.iti.gov.br/.
Cliente impossibilitado de assinar
Com coleta de impressão digital (a rogo): inserir a digital no formulário junto com a assinatura de um representante devidamente identificado, que assinará a pedido do herdeiro, e ainda acompanhada da assinatura de uma testemunha.
Documentação necessária: cópia do documento de identificação e CPF de todos os envolvidos (testemunhas, representante e representado) que sirva de comprovação das assinaturas.
Sem coleta de impressão digital: O formulário só será aceito com assinatura do procurador (representante legal). Consulte o item “PROCURADORES”.
5. Formas de envio
Instruções de Preenchimento
1. Preenchimento
- Preencha digitalmente o formulário ou, se preferir, preencha manualmente de forma legível e sem rasuras;
- Caso haja rasuras, ausência de preenchimento dos campos, ausência de assinatura e data, será necessário realizar o reenvio;
- Este formulário será válido por 30 dias após a assinatura, sendo necessário o envio de novo documento com data atualizada se ultrapassados os 30 dias.
Por deliberação da CAIXA Capitalização, poderá ser solicitado envio de documentação complementar e/ou via original do formulário.
2. Documentação
É dispensado envio de documentação complementar, exceto nos cenários identificados abaixo:
Cliente menor de idade
Maior de 16 e menor de 18 anos: Assinado pelo titular junto com o Representante Legal (mãe/pai/tutor).
Documentação necessária: cópias do documento de identificação, CPF do representante legal e a certidão de nascimento e/ou documento legal que comprove a responsabilidade sobre o menor. Em caso de tutela, apresentar o Instrumento de tutela.
Cliente curatelado
Possui discernimento para assinar: assinado pelo Herdeiro e/ou Representante Legal (curador).
Não possui discernimento para assinar: assinado somente pelo Representante Legal (curador).
Documentação necessária do Curador: cópia do documento de identificação, CPF e decisão judicial de nomeação do curador ou termo de curatela (prazo de emissão não superior a 24 meses).
Procuradores
No caso de procuração particular, enviar a cópia simples do instrumento de procuração (prazo de emissão não superior a 24 meses) com firma reconhecida.
No caso de procuração pública (emitida pelo cartório), enviar a cópia simples do instrumento de procuração (prazo de emissão não superior a 24 meses)
Documentação necessária: cópia do documento de identificação e CPF do cliente e procurador.
Cliente residente no exterior
Documentação necessária: Cópia da Declaração de Saída Definitiva do País, emitida pela Receita Federal, cópia do comprovante do endereço atual, cópia do documento de identificação e cópia do CPF.
Obs.: para clientes residentes nos EUA, deverá ser enviado o formulário Declaração de Cidadão Americano Residente nos EUA.
3. Formas de assinatura
Este documento pode ser assinado manualmente ou digitalmente. No caso de assinaturas digitais, serão aceitas apenas aquelas que seguem o padrão ICP-Brasil e que estejam acompanhadas do respectivo protocolo de validação. Para documentos assinados por meio do Gov.br, é necessário enviar o formulário assinado juntamente com o validador da assinatura, disponível no site oficial: https://validar.iti.gov.br/.
Cliente impossibilitado de assinar
Com coleta de impressão digital (a rogo): inserir a digital no formulário junto com a assinatura de um representante devidamente identificado, que assinará a pedido do herdeiro, e ainda acompanhada da assinatura de uma testemunha.
Documentação necessária: cópia do documento de identificação e CPF de todos os envolvidos (testemunhas, representante e representado) que sirva de comprovação das assinaturas.
Sem coleta de impressão digital: O formulário só será aceito com assinatura do procurador (representante legal). Consulte o item “PROCURADORES”.
4. Formas de envio
5. Prazo de Pagamento
O prazo para pagamento é de 15 dias a contar a partir da data do recebimento pela CAIXA Capitalização deste formulário devidamente preenchido e documentação complementar.
6. Imposto de renda
Há incidência de IMPOSTO DE RENDA sobre a premiação do sorteio de Capitalização.